Principais Conquistas

Principais Indicações:

• Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer;

• Implantação de ciclovia e calçadão em toda extensão da Av. Autorama e Rua Pitangui;

• Serviço de recapeamento do asfalto no entorno do Mercado Municipal de Divinópolis;

• Rebaixamento das calçadas possibilitando o acesso para todos;

• Adequações nas estruturas de prédios públicos e privados, garantindo a acessibilidade;

• Ampliação da frota de ônibus adaptados, aumentando de 3, em 2004, para 54, em 2010;

• Criação de programa para acompanhamento social nas escolas municipais;

• Asfaltamento da estrada de acesso ao Lago das Roseiras (Barragem de Cajuru);

• Idealizador do Programa de Hortas Comunitárias e Apoio à Agricultura Familiar;

• Realização de teste do olhinho e da orelhinha, logo após o nascimento da criança, prevenindo a cegueira e surdez;

• Instalação de câmeras de segurança no Pronto Socorro e Policlínica;

• Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente.

Legislação:

Lei 6.219 e Lei 6.234 /2005
Dispõem sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares edificadas, envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais, reservando 10% das casas populares construídas em Divinópolis para pessoas com deficiência permanente e 3% para os idosos.

Lei 6.179/2005
Garante a presença de acompanhante para mulheres antes, durante e após o parto.

Lei 6.433/2006
Cria o Centro de Convivência Municipal Salviano Avelar Para Adultos Especiais.

Lei 6.434/2006

Dispõe sobre o funcionamento de casa de jogos eletrônicos, "lan house" e similares bem como a frequência de crianças e adolescentes.

Lei 6.503/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência nos atacadistas, casas de conveniência, supermercados, armazéns dos males causados pelo consumo de bebida alcoólica e cigarro.

Lei 6.734/2008
Dispõe sobre a proibição de circulação de motociclista portando capacete nas áreas públicas dos edifícios, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, garantindo maior segurança.

Lei 6.791/2008
Institui a Campanha "Adote uma rampa e uma faixa", garantindo a acessibilidade em Divinópolis.

Lei 6.952/2009
Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no município de Divinópolis

Lei 7.043/2009
Institui o dia municipal de luta contra a homofobia (ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa contra homossexuais).

Lei 7.058  e Lei 7.064/2009
Garantem a reserva de vagas para pessoas com deficiência e idosos em estacionamentos públicos e privados.

Lei 7.103/2009
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito de Divinópolis.

Lei 7.170/2010
Atualiza e soma à Lei 6.406/06, que consolida a Legislação Municipal de Combate ao Fumo.